Termos de e condições de uso

Por favor, leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar no www.meumercadoemcasa.com.br você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Website.

O Meu Mercado em Casa oferece a você os serviços disponíveis em www.meumercadoemcasa.com.br (“Site”) e o seu uso está sujeito aos seguintes termos e condições de uso (“Termos de Uso”). Ao se cadastrar no Site, você (também designado como “Usuário”) ACEITA os Termos de Uso do Site. Por favor, leia-os com atenção e note que a recusa a quaisquer das condições aqui previstas impedirá o uso dos serviços.

1. Serviços oferecidos

1.1 O Meu Mercado em Casa não é produtor e/ou fornecedor de quaisquer produtos oferecidos e/ou anunciados no Site. O Meu Mercado em Casa presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma online que fornece espaço a estabelecimentos cadastrados (“Supermercados”) para divulgar seus produtos e receber, também via on-line, solicitações de Usuário interessado na aquisição dos produtos, que poderá ocorrer mediante entrega à domicílio ou retirada no local. As opções de Supermercados oferecidos ao Usuário dependerão de sua localização, conforme informado pelo Usuário no momento do cadastro.

1.2 O papel do Meu Mercado em Casa consiste, portanto, em aproximar, por meio do Site, os Usuários e os Supermercados cadastrados, possibilitando que os Usuários encaminhem aos Supermercados pedidos de entrega e/ou retirada de produtos.

1.3 Ao concordar com os Termos de Uso, o Usuário se declara ciente de que:

(i) o serviço oferecido pelo Site se relaciona apenas à aproximação entre os Usuários e os Supermercados, não sendo de sua responsabilidade a disponibilidade de produtos no Site, o preparo, a embalagem e a sua disponibilização física ao Usuário (seja via entrega à domicílio ou mediante retirada física no local). Todos esses itens são de responsabilidade integral dos Supermercados, devendo a reclamação acerca de problema decorrente da descrição do produto, de vício, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega, retirada ou quaisquer outras que se relacionem aos produtos ser direcionada aos Supermercados. A identificação e os dados para contato com os Supermercados estão disponibilizados no Site;

(ii) os produtos apresentados pelo Meu Mercado em Casa poderão sofrer variação de preços a depender do Supermercado consultado e conforme disponibilidade dos produtos no Supermercado, não possuindo o Meu Mercado em Casa qualquer ingerência sobre os preços praticados pelos Supermercados. O Usuário se declara ciente, ainda, que o Meu Mercado em Casa não é e não oferece ferramenta de comparação de preços entre os produtos ofertados pelos Supermercados no Site;

(iii) a atualização do estoque dos Supermercados não é feita em tempo real, de modo que a venda de produtos está sujeita à disponibilidade de estoque no dia da entrega. O Usuário somente receberá a confirmação de sua compra no momento da separação dos itens pelo Supermercado, sempre sujeitos a variação de estoque. Na hipótese de faltar algum produto, este não será entregue e o valor correspondente não será cobrado.

1.4 O pagamento da compra poderá ser feito online, caso esta opção esteja disponível para o Supermercado escolhido, ou no momento da entrega, a critério do Usuário.

1.4.1 O pagamento poderá ser feito via cartão de crédito, na hipótese de pagamento online, ou por qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pelo Supermercado no momento da entrega (cartão de débito, cheque, vale-alimentação, vale-refeição, dentre outros). Os meios de pagamento podem variar entre os Supermercados.

1.4.1.1 O uso de cartão sem senha somente será aceito pelo seu titular, mediante apresentação de documento com foto.

1.5 Os produtos poderão ser retirados diretamente pelo Usuário no local da compra ou entregues em sua residência, a depender da escolha do Usuário e da disponibilidade do serviço de delivery pelo Supermercado.

1.5.1 Na hipótese de entrega à domicílio, poderá ser cobrada taxa adicional (“Taxa de Entrega”), a critério do Supermercado.

1.6 Para o fornecimento do serviço, será cobrada no momento da finalização da compra um valor fixo (“Taxa de Serviço ou Conveniência”). O valor da Taxa de Serviço ou Conveniência é definido pelo Meu Mercado em Casa e estará discriminado na Nota Fiscal ou cupom da compra.

1.7 As informações exibidas no Site como “Taxa de Serviço ou Conveniência” e “Taxa de Entrega” podem, no caso de alguns Supermercados, referir-se as embalagens que são utilizadas no processo de separação e entrega da mercadoria.

1.8 O pedido não será entregue:

(i)     (i) na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Usuário no momento da separação dos produtos, a depender da natureza do produto.

(ii)    (ii) na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Usuário no momento da entrega do pedido e caso não se encontre no endereço indicado pessoa autorizada a receber a compra ou, ainda, a efetuar o pagamento do pedido, nos casos em que o Usuário optar pelo pagamento no momento da entrega. Caso o pagamento do pedido tenha sido feito online, o valor da compra será estornado,

(iii)    (iii) nas hipóteses de não confirmação do pagamento, tais como compra não autorizada pela operadora do cartão, indisponibilidade de sinal da máquina de cartão, dentre outras.

2. Cadastro

2.1 O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro (“Cadastro), assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.

2.1.1 A veracidade das informações poderá ser, a qualquer momento, verificada pelo Meu Mercado em Casa.

2.1.2. Para que possamos vender e entregar os Produtos a você, é essencial recebermos os dados solicitados. Assim, em caso de fornecimento de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como diante da negativa do Usuário em corrigi-las ou enviar documentação comprobatória de tais informações, o Meu Mercado em Casa se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, se for o caso, bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços oferecidos pelo Site até a regularização do Cadastro.

2.1.3. O Meu Mercado em Casa se reserva o direito de não realizar novos Cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso verifique anomalia grave ou que indique tentativa deliberada de burlar os Termos de Uso.

2.1.4. O descumprimento pelo Usuário de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso também implicará no bloqueio e, a depender do caso, no cancelamento do Cadastro do Usuário.

2.2 Após confirmação do Cadastro, o Usuário receberá um login e senha de acesso, os quais são de uso pessoal e intransferível, comprometendo-se o Usuário a não divulgá-los a terceiros. É de responsabilidade do Usuário qualquer solicitação de produto que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

2.3 A realização do Cadastro implica em concordância pelo Usuário a participação dos programas de fidelidade do Meu Mercado em Casa e/ou dos Supermercados cadastrados, obtendo o direito de utilizar os benefícios concedidos por tais programas.

3. Obrigações do usuário

3.1 O login e senha de acesso fornecidos ao Usuário são de uso pessoal e intransferível, de modo que o Usuário se obriga a não divulgá-los ou permitir o acesso por terceiros, sendo de sua responsabilidade quaisquer consequências advindas do uso de seu Cadastro.

3.2 É obrigação do Usuário fornecer dados cadastrais verídicos e exatos, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade, em todas as searas jurídicas, todo o conteúdo por si informado no Cadastro. É dever do Usuário, ainda, manter o Castrado atualizado, em especial o endereço de entrega dos produtos encomendados.

3.2.1 O Usuário que for menor que 18 (dezoito) anos tem a obrigação de declarar a idade correta no Cadastro e declara plena ciência de que não poderá, em hipótese alguma, adquirir bebida alcoólica por meio do Site.

3.3 O Usuário se obriga, ao pagamento integral do preço dos produtos por si encomendados ao Supermercado e efetivamente entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma que venha a ser disponibilizada pelo Supermercado no momento da entrega.

3.4 De igual modo, o Usuário concorda e se obriga ao pagamento integral da “Taxa de Serviço ou Conveniência”, cobrada no momento da finalização da compra.

4. Obrigações do Meu Mercado em Casa

4.1 Constitui responsabilidade do Meu Mercado em Casa disponibilizar no Site espaço virtual apto ao fornecimento do serviço, possibilitando ao Usuário devidamente cadastrado realizar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados pelos Supermercados cadastrados, bem como disponibilizar meios seguros de pagamento das compras.

4.1.1 O Meu Mercado em Casa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falha na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

4.2 O Meu Mercado em Casa obriga-se a fornecer ao Usuário, no momento oportuno, os dados do Supermercado de quem o Usuário está efetivando a compra.

4.3 O Meu Mercado em Casa compromete-se a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos Usuários, inclusive cadastrais, bem como de valores e outros dados atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos no Site.

4.2.1 Meu Mercado em Casa não é responsável pela reparação de prejuízos que possam advir de apreensão e cooptação indevida de dados por terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. Uso de dados pessoais

5.1 O Meu Mercado em Casa leva a privacidade a sério e utilizará e protegerá quaisquer dados pessoais fornecidos por você de acordo com sua a Política de Privacidade, disponível em política de privacidade e com as leis aplicáveis. Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e só poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelo Meu Mercado em Casa.

5.2 Nós, nossos anunciantes e nossos parceiros comerciais usaremos seus dados pessoais como nome, e-mail, endereço, dados bancários, dentre outros, para comercializar e entregar os produtos que comercializamos.

5.3 Ao se cadastrar no Meu Mercado em Casa e adquirir os produtos no website, você concorda com a coleta, guarda, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais para os fins aqui especificados.

5.4 Caso você tenha concordado expressamente, o Meu Mercado em Casa, nossos anunciantes e nossos parceiros comerciais poderemos utilizar seus dados pessoais para fins de marketing e publicidade das respectivas marcas. Seu consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

5.5 Para maiores informações sobre como processamos seus dados pessoais e sobre seus direitos, favor acessar a nossa Política de Privacidade e/ou entrar em contato conosco pelo e-mail contato@meumercadoemcasa.com.br.

6. Modificações deste termo

6.1 Os Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, com o objetivo de aprimoramento dos serviços disponibilizados.

6.2 As novas condições de uso terão validade a partir do momento em que disponibilizadas no Site, oportunidade em que o Usuário será alertado e deverá manifestar a sua concordância. Caso o Usuário não manifeste sua expressa concordância com o novo Termo, o seu Cadastro de Usuário será automaticamente cancelado.

7. Canal de comunicação

7.1 A comunicação com o Meu Mercado em Casa poderá ser feita por meio de link disponibilizado neste Site. O Usuário deverá manter o e-mail constante no Cadastro atualizado, a fim de permitir e possibilitar a comunicação entre as duas partes, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

8. Foro de eleição

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação e/ou do cumprimento destes Termos de Uso o foro da Comarca do São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

9. Aceitação do termo de uso

9.1 O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita a totalidade das regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso.

Última atualização: 26 de agosto de 2019.